O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu a criação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), uma base unificada que reúne informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. Com a nova ferramenta, qualquer cidadão poderá verificar, antes da compra, se um celular possui algum tipo de restrição.

A portaria conjunta que institui o CNCR foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (dia 14). O sistema integra dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO). Além de permitir a consulta sobre a situação do aparelho, a iniciativa tem também como objetivo apoiar os órgãos de segurança pública estaduais e do Distrito Federal na recuperação de celulares.

Segundo a Anatel, a medida fortalece o combate à receptação de celulares roubados, amplia o combate à criminalidade e oferece mais proteção ao consumidor na hora da compra. "O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje", afirmou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

O sistema está disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS. Para consultar a situação do aparelho, basta informar o número do IMEI (identificação única do celular).

A busca pode ser feita manualmente ou por meio da leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Confira o passo a passo:

1. Baixe o app Celular Seguro;
2. Na tela inicial, selecione “Celulares com Restrição”;
3. Digite o número do IMEI (composto por 15 números) ou use a câmera para ler o código de barras;
4. Para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.
5. Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.