Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (13), o Ministério Público e a Prefeitura de Santa Quitéria pactuaram que será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para corrigir irregularidades nos serviços ofertados às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ampliando a contratação de profissionais para atender a alta demanda na Casa Amiga da Criança.
Há uma grande necessidade hoje no equipamento para terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia, entre outras especialidades, que acabaram não supridas mesmo com a realização do concurso público e do processo seletivo. Um procedimento administrativo tramita desde 2022 e de acordo com a promotora de Justiça, Priscila Medeiros, após inspeções e recomendações, não se viu melhorias, constatando número insuficiente de profissionais.
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A audiência reuniu mães atípicas, presidentes dos movimentos (APAE, Amor que Transforma e Crescer Feliz), representantes da Câmara e da Prefeitura e a imprensa. Durante os relatos das mães, que estavam bastante sensíveis e emocionadas, clamavam para que medidas mais enérgicas fossem adotadas.
A secretária de Saúde, Patrícia Ximenes, declarou que estará apresentando o planejamento nos próximos 15 dias à 3ª Promotoria, colocando como prioridade, o pedido para descentralizar o fluxo, levando as equipes a outros territórios do município.
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Também foi mencionado uma nova estrutura, que vai ajudar a desafogar o atual prédio, ocupando as antigas instalações da Secretaria de Educação.