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Santa Quitéria, CE
A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) se prepara para levar à Justiça uma disputa com a Galvani Fertilizantes por uma patente ligada ao Projeto Santa Quitéria, de exploração de urânio e fosfato. As informações estão na coluna Capital, de O Globo.
A INB afirma que participou do desenvolvimento da tecnologia e reivindica o direito de dividir sua titularidade com a empresa privada. A patente trata de um processo de purificação de ácido fosfórico, utilizado no processamento do minério. Ela está registrada em nome de Rodolfo Galvani Junior, integrante do conselho de administração do grupo Galvani. A estatal sustenta que o contrato firmado entre as empresas prevê o compartilhamento dos direitos sobre tecnologias desenvolvidas em conjunto.
A decisão de ajuizar a ação foi autorizada pela diretoria executiva da INB, por meio da Resolução de Diretoria Executiva.
O pedido de patente foi apresentado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 5 de dezembro de 2023 e a patente foi concedida em dezembro de 2024, como consta no site do INPI.
Depois da concessão da patente, a Fosnor, ligada à Galvani, propôs permitir que a INB utilizasse a tecnologia em Santa Quitéria sem pagar royalties ou indenização, condicionada à transferência da participação privada no consórcio para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser criada pela Fosnor.
A INB, então, rejeitou e passou a preparar a contratação de um escritório especializado em propriedade industrial para conduzir a controvérsia judicial.
O consórcio entre a INB e a Galvani foi firmado em 2009 e tem prazo de 25 anos. Os direitos minerários sobre Itataia pertencem à INB.
Procurada pelo jornal, a Galvani afirmou que os assuntos relacionados ao empreendimento são tratados no âmbito do Consórcio Santa Quitéria. A empresa declarou que segue comprometida com o desenvolvimento do projeto, devido à sua importância estratégica e ao potencial de contribuição para a economia brasileira.
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