O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (15) o Decreto Nº 12.676, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares em Santa Quitéria, no próximo dia 26. A publicação do decreto consta no Diário Oficial da União de hoje.
A solicitação para a presença de militares foi feita pela 54ª Zona e obteve aprovação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aval do Palácio do Planalto era a etapa pendente.
Em reunião realizada nesta semana, foram definidos o quantitativo de militares e o número de viaturas do Exército que serão empregados para atuar em apoio à Justiça Eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que a atuação das tropas federais no ano passado garantiu tranquilidade, segurança e o livre exercício do voto.