A XX Semana Nacional da Conciliação e Mediação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece entre os dias 3 e 7 de novembro em Santa Quitéria. A iniciativa busca promover o diálogo e incentivar soluções rápidas, consensuais e sem burocracia para os conflitos judiciais. Para esta edição, a expectativa do Judiciário local é de atender 80 audiências ao longo do mês, já havendo mais de 30 agendadas para a referida semana.

O Tribunal seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Durante o evento, poderão ser tratados diversos tipos de processos e atendimentos, como:

• Divórcio ou dissolução de união estável reconhecida em cartório;
• Guarda de filhos entre pais;
• Pedido inicial ou exoneração de pensão alimentícia;
• Reconhecimento voluntário de paternidade biológica, sem necessidade de exame de DNA;
• Conflitos contra a ENEL e a CAGECE.

A reclamação pré-processual se trata de um procedimento judicial voltado para a solução de um conflito por meio da conciliação, pode ser feito com ou sem a presença de advogados e não possui custo aos envolvidos. A reclamação deve ser solicitada, como regra, pessoalmente no CEJUSC, dentro do Fórum de Santa Quitéria. 

Para conflitos familiares, contra a ENEL e CAGECE, é possível o registro de todo o trâmite de forma virtual, sem sair de casa, bastando o preenchimento e envio do formulário correspondente:

• Para conflitos com a ENEL: https://www.tjce.jus.br/nupemec/quero-conciliar-pre-processual-enel/
• Para conflitos com a CAGECE: https://www.tjce.jus.br/nupemec/resolva-sem-processo-pre-processual-cagece/
• Para conflitos familiares: https://www.tjce.jus.br/nupemec/quero-conciliar-pre-processual-enel/resolva-sem-processo-pre-processual-de-familia/