TSE nega recurso e mantém cassação e inelegibilidade de Braguinha e Gardel por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, na terça-feira (17), a cassação do ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, e do vice-prefeito Gardel Padeiro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Com a decisão, ambos permanecem inelegíveis por oito anos.

A defesa solicitava a suspensão dos efeitos do acórdão do TRE-CE, que havia confirmado a procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa. Em 24 de fevereiro, o julgamento do recurso chegou a ser retirado de pauta, a pedido do ministro Floriano de Azevedo Marques.

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Relator do caso, o ministro André Mendonça acompanhou o entendimento do Tribunal Regional e destacou, durante a sessão, a gravidade dos fatos apontados no processo. Ele citou trecho do acórdão que resume a conclusão da Corte: houve interferência de facção criminosa no pleito, com o objetivo de favorecer uma candidatura, caracterizando abuso de poder político e econômico.

Segundo o ministro, os elementos apresentados são suficientes para justificar a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade, mesmo sem a participação direta dos beneficiários nos atos ilícitos, uma vez que ficou comprovada a anuência ou participação indireta.