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Santa Quitéria, CE
Um homem de 47 anos preso em flagrante por ameaça, perseguição e divulgação de imagens íntimas de uma adolescente de 17 anos, no Ceará, foi colocado em liberdade após decisão judicial. O caso, registrado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, ganhou novos desdobramentos com a definição de medidas cautelares e ações de proteção à vítima.
A prisão foi realizada na sexta-feira, 3, pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), após denúncia recebida pela 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza.
Segundo as investigações, o suspeito utilizava imagens íntimas da jovem para intimidá-la de forma reiterada, principalmente por meio de aplicativo de mensagens.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a denúncia foi registrada na manhã do mesmo dia. A partir das informações, os policiais civis iniciaram diligências e localizaram o suspeito em um imóvel na cidade de Aquiraz.
O homem foi conduzido à delegacia especializada, onde acabou autuado por uma série de crimes, incluindo ameaça, perseguição (stalking), violência psicológica no contexto de violência doméstica e familiar, corrupção de menores e produção e compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
Apesar da prisão em flagrante ter sido considerada legal pela Justiça, a decisão judicial determinou a soltura do suspeito, identificado como Gustavo César. A juíza responsável pelo caso entendeu que não havia elementos suficientes para decretar a prisão preventiva.Entre os fatores considerados estão o fato de o investigado ser réu primário e a ausência de indícios de violência física ou uso de arma. Ainda assim, a magistrada ressaltou a gravidade das condutas e optou pela aplicação de medidas cautelares.
Com a decisão, o suspeito passa a responder em liberdade, mas sob uma série de restrições. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica por um período inicial de seis meses, além de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, das 18h às 8h, salvo em caso de trabalho comprovado.
Também foi determinado o comparecimento mensal à Central de Alternativas Penais, onde deverá informar suas atividades e passar por acompanhamento psicossocial. O descumprimento de qualquer medida pode resultar em nova prisão.
Como forma de garantir a segurança da adolescente, a Justiça determinou a disponibilização de um dispositivo conhecido como “botão do pânico”. O equipamento permite acionamento rápido das autoridades em caso de risco iminente.
A vítima deverá comparecer, acompanhada de um responsável legal, para receber o dispositivo e orientações de uso em até cinco dias. A liberação definitiva do suspeito está condicionada à retirada do equipamento.
