Um homem de 38 anos, que responde por tentativa de homicídio, roubo, lesão corporal e furto, foi preso no interior do Ceará após romper a própria tornozeleira eletrônica. A captura foi feita por agentes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Polícia Civil de Iguatu.

Os policiais cumpriam um mandado de prisão por regressão cautelar — uma vez que o homem rompeu a tornozeleira, ele passou a ser considerado fugitivo da Justiça. Ele foi capturado na tarde desta terça-feira (7), conforme informou a Polícia Civil.

Após a realização de diligências, equipes da Delegacia de Iguatu conseguiram localizar e capturar o suspeito no final da tarde. O indivíduo foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis, encontrando-se à disposição da Justiça.

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O que prevê a lei sobre um suspeito em medida cautelar que rompe a própria tornozeleira?

A lei brasileira prevê que o rompimento intencional da tornozeleira eletrônica por suspeito em medida cautelar constitui descumprimento grave de ordem judicial, podendo levar à prisão preventiva. Não há crime específico para isso, mas enquadra-se em desobediência (art. 330, CP), dano qualificado (art. 163, par. único, III, CP) ou tentativa de fuga (art. 351, CP).

Pelo art. 282, §4º, do CPP, o juiz pode revogar a medida cautelar e decretar prisão preventiva ao constatar fatos novos que justifiquem maior rigor, como risco de fuga evidenciado pela violação. Em execução penal, é falta grave (art. 50, VII, LEP), permitindo regressão de regime ou perda de benefícios como livramento condicional. O monitorado tem até 24h para justificar, mas a violação ativa alertas imediatos ao juiz, que avalia o contexto (intenção, reincidência).

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento usado no Brasil para rastrear a localização de pessoas sob medidas cautelares ou penas alternativas à prisão, como prisão domiciliar ou regime semiaberto. Ela é fixada no tornozelo, transmite dados via GPS e rede celular em tempo real, e alerta autoridades sobre violações, como rompimento ou saída de áreas permitidas.

Equipada com GPS, GSM e sensores antifraude, a tornozeleira pesa cerca de 100g e precisa de recarga diária. Ela define zonas de inclusão/exclusão geográficas e horários, enviando alertas imediatos ao juiz ou central de monitoramento em caso de descumprimento.