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Santa Quitéria, CE
Mais de 50 mil professores da rede pública estadual começam a receber, a partir desta sexta-feira (17), a 5ª parcela do abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) em suas redes sociais. Ao todo, serão destinados mais de R$ 162 milhões a profissionais que estiveram em atividade entre 1998 e 2006.
A Secretaria da Educação (Seduc) disponibiliza, na plataforma Sistema Precatórios, a consulta de valores por meio do Índice Multiplicador Anual (IMAi). Também é possível acompanhar os recursos apresentados e os encaminhamentos na mesma plataforma.
A pasta orienta ainda que, em caso de dúvida, os profissionais enviem um e-mail com os questionamentos ao endereço “precatorios@seduc.ce.gov.br”.
Como já havia informado o Sindicato Apeoc, entidade sindical que reúne professores e servidores da Educação e Cultura do Estado e dos municípios cearenses, os valores referentes à quinta parcela, liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (15), já estavam sendo pagos pelo Governo do Ceará. O número de servidores que receberiam os valores ainda não havia sido divulgado pelo Executivo.
O anúncio da Apeoc foi publicado pelo presidente da entidade e coordenador-geral da Frente Norte Nordeste pela Educação (FNNE), Anízio Melo (PT), que celebrou a conquista dos profissionais da educação. Ao comentar sobre a conquista, o governador destacou a parceria com a Apeoc para a liberação do benefício.
Os valores chegam a cerca de R$ 350 milhões, sendo cerca de R$ 342 milhões referentes à quinta parcela e outros R$ 5 milhões de juros das parcelas anteriores.
Do valor total, 60% dele, obrigatoriamente, deve ser transferido aos profissionais do magistério que atuaram no Estado de 1998 a 2006, período em que a União depositou um valor menor do que o necessário para os estados financiarem a educação básica. Os outros 40% são destinados a investimentos nas escolas.
“Alguns professores já estão recebendo na conta, outros estão no lançamento futuro. Mas todos ainda serão resolvidos. O mais importante é: nós conseguimos a antecipação. Primeiro, antecipamos os precatórios que só iriam entrar em dezembro. Vitória da categoria, vitória da luta, com articulação do sindicato”, celebrou Anízio.
