O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, entrou com uma ação civil pública na Justiça para que a Prefeitura de Santa Quitéria passe a divulgar informações sobre as filas de espera da rede pública municipal de saúde.
Segundo o MP, apesar de as filas para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos serem organizadas por sistemas informatizados, atualmente não há divulgação da posição dos pacientes, dificultando o acompanhamento e a fiscalização por parte da população.
O órgão pede que seja disponibilizado no Portal da Transparência as listas atualizadas com os pacientes que aguardam atendimento e os procedimentos já realizados. Para preservar a privacidade, a identificação deverá ser feita apenas pelas iniciais do paciente e data de nascimento.
O MP também solicita atualização semanal das listas, possibilidade de download dos dados e que pacientes sem acesso à internet recebam protocolo de registro com informações sobre sua posição e prioridade na fila. A ação tramita na 1ª Vara Cível de Santa Quitéria.
