O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou o Banco Bradesco S.A. por práticas consideradas abusivas contra consumidores cearenses. As sanções decorrem de 31 decisões administrativas proferidas ao longo do mês de maio, em processos instaurados a partir de reclamações registradas junto ao órgão.

As medidas foram adotadas após o Decon identificar uma série de irregularidades na prestação dos serviços bancários, comprometendo a confiança e a segurança das relações de consumo. Entre os problemas constatados estão cobranças indevidas, contratação de empréstimos não reconhecidos pelos clientes, descontos irregulares de seguros e falhas no dever de informação.

O órgão também apurou ocorrências envolvendo fraudes com boletos bancários, transferências via PIX e golpes de engenharia social, além da inclusão de produtos e serviços sem a solicitação dos consumidores. Em diversos casos, mesmo após os clientes serem vítimas de ações criminosas praticadas por terceiros, o Decon verificou que a instituição financeira não adotou mecanismos eficazes de prevenção nem apresentou soluções adequadas para reparar os prejuízos causados.

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Grande parte dos processos envolve pessoas idosas, público considerado mais vulnerável nas relações de consumo. Nesses casos, o Decon constatou a ausência de comprovação adequada da contratação de serviços ou da autorização para os descontos realizados, evidenciando falhas no dever de transparência previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As penalidades foram aplicadas com base nas disposições do CDC, levando em consideração a gravidade das infrações identificadas.