A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor as novas regras para a publicidade das apostas on-line, conhecidas como bets. As normas determinam que todas as plataformas autorizadas passem a exibir advertências do Ministério da Fazenda sobre os riscos da dependência em jogos, em moldes semelhantes aos avisos presentes em embalagens de cigarros e em propagandas de bebidas alcoólicas.

As campanhas publicitárias deverão apresentar uma das seguintes mensagens:

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.”

Continua após a publicidade

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro.”

“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.”

Os avisos precisarão ser exibidos na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando, no mínimo, 10% do comprimento ou do tamanho da peça.

O descumprimento das regras poderá resultar em sanções às empresas, incluindo multa de até 20% do faturamento, suspensão da licença para operar por até 180 dias e, nos casos mais graves, cassação da autorização de funcionamento. O valor máximo da multa pode chegar a R$ 14 milhões.

Além das advertências obrigatórias, as novas normas proíbem os veículos de comunicação de divulgar empresas de apostas que não tenham autorização para atuar no Brasil. Para as plataformas regularizadas, também passam a valer restrições na publicidade.

Entre as proibições estão o uso de mensagens que estimulem apostas com senso de urgência, a divulgação de históricos de premiações e a exibição de ganhos financeiros que possam transmitir a falsa ideia de enriquecimento fácil por meio das apostas.

Outra mudança é a vedação da participação de comentaristas, especialistas e analistas esportivos em campanhas que apresentem opiniões técnicas, estratégias ou análises capazes de influenciar a decisão do público de apostar em determinado evento ou mercado esportivo.