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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou a mãe de Helena Rodrigues Almeida, de 10 meses, e o primo do namorado dela pela morte da criança, registrada em Fortaleza. A denúncia criminal por homicídio culposo foi apresentada pela 199ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na segunda-feira (20), após a conclusão do inquérito da Polícia Civil, e já foi encaminhada à Justiça.
Na manifestação, o MP informou que deixou de oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) porque o crime ocorreu em contexto de violência doméstica. Segundo o órgão, a vítima era uma criança e o fato aconteceu dentro da residência onde ela morava com a mãe, circunstâncias que impedem a aplicação desse benefício previsto na legislação.
O processo tramita sob segredo de Justiça na Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Vecca).
A denúncia foi apresentada após a Polícia Civil concluir que a morte da bebê deve ser investigada como homicídio culposo. A mãe foi denunciada por, segundo a investigação, ter deixado de cumprir o dever legal de cuidado, proteção e vigilância da filha. Já o primo do namorado responderá pelo mesmo crime porque a apuração concluiu que ele teria provocado a morte da criança ao dormir sobre ela.
O homicídio culposo ocorre quando não há intenção de matar. A pena prevista é de detenção de um a três anos.
Antes da apresentação da denúncia, a Justiça do Ceará determinou a soltura dos dois homens que haviam sido presos durante a investigação.
A decisão foi tomada após pedido do próprio Ministério Público, depois que o caso deixou de ser tratado como suspeita de estupro de vulnerável seguido de morte e passou a ser investigado como homicídio culposo.
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os requisitos para manter as prisões preventivas deixaram de existir. Os alvarás de soltura foram expedidos e o processo foi redistribuído para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente.
Por envolver uma vítima menor de idade, o caso segue sob segredo de Justiça.
A mudança na linha de investigação ocorreu após a conclusão dos exames da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Os laudos não identificaram sinais de violência sexual nem encontraram sêmen ou material genético dos dois homens que estavam no apartamento.
O exame sexológico também descartou indícios de abuso. Além disso, exames laboratoriais não detectaram álcool ou drogas no sangue da bebê. Com os resultados periciais, a Polícia Civil passou a investigar a hipótese de homicídio culposo.
A principal suspeita é de que Helena tenha morrido por asfixia. Segundo a versão apresentada pela mãe durante a investigação, ela encontrou o primo do namorado supostamente dormindo sobre a criança.
