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Mais de 500 trabalhadores do Ceará acusam a Amazon, empresa norte-americana de tecnologia e comércio eletrônico, de pagar salários abaixo do piso mínimo nacional (R$ 1.621) para serviços de atendimento ao cliente no Estado.
A denúncia foi realizada em processos individuais e coletivos por funcionários e ex-funcionários da companhia em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados de Empresas de Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE).
O trâmite ainda se desenrola, mas na sexta-feira, 16 de outubro, houve uma audiência, na 18° Vara do Trabalho de Fortaleza, na avenida Duque de Caxias, no Centro.
Anderson Borja, presidente do sindicato, comenta que os colaboradores alegam pagamento abaixo do previsto em lei para os serviços praticados, que, segundo a categoria, enquadram-se na função de telemarketing.
A atividade possui jornada máxima reduzida com limite de 36 horas semanais (180 horas mensais) prevista no Anexo II da NR-17, devido ao desgaste e à insalubridade do setor.
Segundo Borja, isso ocorre sob a justificativa de que as funções seriam ligadas ao setor varejista, fazendo com que a multinacional fracione a remuneração por salário-hora em vez de pagar o salário mínimo integral.
“Eles usam a desculpa de que não nos encaixamos na função de telemarketing porque a empresa é varejista. Mas não atuamos com vendas, atuamos no SAC e na Ouvidoria”, explica.
Ela ainda destaca que o salário — que chega a cerca de R$ 1.389 (14,31% a menos do salário mínimo vigente de R$ 1.621) a depender do tempo de serviço do colaborador e valor pago por hora — é menor que o observado em São Paulo, onde a remuneração para o mesmo serviço ultrapassa os R$ 2 mil.
“A empresa sempre manipulou os funcionários dizendo que pagava menos no Ceará, porque o custo de vida era mais baixo. Enquanto isso, o pessoal de São Paulo ganha o dobro exercendo a mesma função, com a mesma carga horária de 36 horas semanais”, afirma
Na audiência de sexta, 16, a juíza perguntou se as partes queriam fazer um acordo, mas nã houve consenso.
Os advogados conversaram e concordaram em não ouvir o representante da Amazon nem o do Sindicato. A juíza ouviu os depoimentos de três testemunhas do Sindicato e uma da Amazon.
Não haverá mais oitivas ou novas provas colhidas em audiência.
Os advogados têm até o dia 3 de novembro para enviar as últimas argumentações por escrito no processo. Depois dessa data, o trâmite vai para a mesa da juíza para que ela analise e dê a decisão.
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