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Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta por vídeo transfóbico de André Fernandes contra Erika Hilton

Deputado federal do Ceará foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais à parlamentar do PSOL; empresa não cumpriu ordem judicial para remover a publicação dentro do prazo

18/11/2026 às 09h58
Por: Rita de Cássia Fonte: Opinião Ce
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 180 mil das contas da Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, após a empresa descumprir uma ordem judicial para remover um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) com ataques transfóbicos à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O caso também resultou na condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à colega de Câmara.

O bloqueio foi autorizado pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo. A ordem inicial, expedida em junho de 2026, determinava que a Meta retirasse o conteúdo do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Segundo a defesa de Erika Hilton, porém, o vídeo permaneceu disponível até outubro.

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Com o descumprimento da determinação e a falta de pagamento voluntário do débito, o magistrado autorizou o bloqueio de R$ 179,7 mil por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). O valor inclui a multa acumulada e acréscimos de 10% referentes à multa processual e outros 10% de honorários advocatícios.

André Fernandes foi condenado a pagar R$ 50 mil

A condenação do deputado ocorreu em outubro, no julgamento da ação movida por Erika Hilton. O processo trata de um vídeo publicado por André Fernandes em maio de 2026, após um embate entre os dois parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados durante uma discussão sobre o fim da escala 6×1.

Na gravação, o deputado utilizou o nome de registro anterior da parlamentar, referiu-se a ela no gênero masculino e fez comentários pejorativos relacionados à sua anatomia. A publicação ultrapassou 2,2 milhões de visualizações, conforme informações apresentadas no caso.

Ao proferir a sentença, o juiz Guilherme Madeira Dezem rejeitou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O magistrado entendeu que as manifestações não tinham relação funcional com o exercício do mandato e configuravam abuso de direito, com menosprezo e negação da identidade de gênero de Erika Hilton.

Meta não retirou vídeo dentro do prazo judicial

A decisão de bloqueio dos recursos da Meta é resultado do descumprimento da ordem de remoção do conteúdo. A empresa foi intimada a pagar o débito, mas não comprovou o pagamento voluntário dentro do prazo estabelecido pela Justiça. O bloqueio de aproximadamente R$ 180 mil foi autorizado para garantir o pagamento dos valores devidos. A Meta, que controla as plataformas em que a publicação circulou, não havia se manifestado sobre o caso nas informações divulgadas pela imprensa.

A decisão que condenou André Fernandes ao pagamento de indenização por danos morais ainda cabe recurso.

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