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Projeto prevê CNH gratuita para estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas do Ceará

Proposta aprovada em comissão da Assembleia Legislativa prevê isenção de taxas, aulas teóricas e práticas, além de prioridade nas etapas para obtenção da carteira de motorista

15/11/2026 às 23h44
Por: Thiago Rodrigues Fonte: Portal Itapipoca
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Foto: Ascom Detran-AL
Foto: Ascom Detran-AL

Estudantes que concluírem o ensino médio na rede pública estadual do Ceará poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa está prevista em um projeto de lei que avançou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), após receber aprovação da Comissão de Juventude da Casa.

De autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (PT), a proposta cria o programa “CNH para o Futuro”, que pretende custear todas as despesas necessárias para que os jovens obtenham a primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis.

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Entre os benefícios previstos estão a isenção das taxas de inscrição, dos exames e dos demais custos envolvidos no procedimento. O projeto também estabelece prioridade para os participantes na realização dos exames e no cumprimento das etapas exigidas para a emissão do documento.

Outro ponto da iniciativa é a oferta gratuita dos cursos de formação de condutores, incluindo as aulas teóricas e práticas. As atividades deverão ser realizadas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Para ter direito ao benefício, o estudante deverá ter concluído integralmente o ensino médio em uma instituição pública estadual do Ceará e apresentar aprovação em todas as disciplinas.

Na justificativa do projeto, Bruno Pedrosa destaca que a carteira de motorista pode representar uma oportunidade a mais para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, diversas atividades profissionais exigem habilitação para conduzir veículos, e o documento também pode facilitar o acesso a programas de estágio, aprendizagem e qualificação profissional.

Apesar da aprovação na Comissão de Juventude, a proposta ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o texto precisa passar pela votação dos deputados no plenário da Alece e, posteriormente, receber a sanção do Governo do Estado.

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