
A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares para parlamentares e servidores da Casa. O contrato tinha valor estimado em R$ 6,045 milhões e duração de quatro anos. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A determinação impede que o Senado avance com a homologação do resultado da licitação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução também deverá ser suspensa. A decisão foi assinada na terça-feira (17) e divulgada nesta quarta-feira (18).
O magistrado apontou possíveis problemas nas exigências do edital, principalmente em relação à previsão de aparelhos de alto padrão e à justificativa para a escolha de modelos específicos. A avaliação também considerou que algumas condições poderiam restringir a concorrência entre as empresas interessadas.
O que previa a licitação do Senado para celulares?
O edital previa o fornecimento de 425 aparelhos celulares, divididos em duas categorias. A primeira contemplava 95 iPhones da linha Pro, destinados a senadores e integrantes da direção da Casa. A segunda previa 330 smartphones intermediários com sistema Android, para servidores em funções de chefia e assessoramento.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são cedidos para uso durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade aos usuários.
Além dos celulares, a contratação incluía serviços de telefonia móvel, internet e outros recursos relacionados à comunicação institucional. O contrato teria duração de 48 meses.
O edital estabelecia especificações técnicas baseadas no iPhone 17 Pro e previa o fornecimento do modelo mais recente disponível no momento da entrega, o que indicava a utilização do iPhone 18 Pro.
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