
O atendimento de mulheres com endometriose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá contar com assistência integral, desde a identificação da doença até o tratamento. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1.069/2023, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta, de autoria da ex-deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União-CE), agora será analisada pelo Plenário da Casa, em regime de urgência.
O texto recebeu alterações a partir do parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora da matéria, que foi lido durante a reunião pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). A iniciativa modifica a Lei nº 14.324/2022 e determina que União, estados, Distrito Federal e municípios garantam tratamento adequado às pacientes após a confirmação do diagnóstico na rede pública.
A assistência deverá considerar as necessidades individuais e a gravidade da doença, com acompanhamento multidisciplinar, acesso a exames complementares, medicamentos e tratamentos respaldados por evidências científicas. A relação de procedimentos será definida e atualizada pelo Poder Executivo, conforme as normas do SUS.
O atendimento também poderá ser realizado por telessaúde e o poder público terá autorização para firmar parcerias com universidades, instituições privadas e entidades da sociedade civil. Outra medida prevista é a criação da Estratégia Nacional para Diagnóstico e Tratamento da Endometriose.
O programa deverá incentivar campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde, pesquisas científicas e ampliação dos métodos de diagnóstico. Também estão entre os objetivos organizar uma linha de cuidado especializada, estabelecer protocolos de acompanhamento, orientar o reconhecimento das limitações provocadas pela doença no ambiente de trabalho e ampliar o registro de dados sobre os casos nos sistemas do SUS.
A endometriose é uma doença caracterizada pela presença de tecido semelhante ao endométrio, camada que reveste internamente o útero, em outras regiões do organismo, principalmente na cavidade pélvica e abdominal. A condição pode ter caráter crônico e progressivo, provocando manifestações como cólicas menstruais intensas, dores pélvicas, sangramentos e dificuldade para engravidar.
Estimativas apontam que uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva no mundo tenha endometriose. A aprovação do projeto na comissão representa uma etapa da tramitação da proposta, que ainda depende da análise dos senadores em Plenário para avançar.
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