O créditopresumido (incentivo fiscal) de até 100% do ICMS será voltado às empresasprestadoras de serviços de comunicação de voz e de dados que se comprometam eminvestir exclusivamente em infraestrutura necessária para implantação emanutenção de serviços de comunicação em localidades do Ceará que demandemmelhorias no atendimento desses serviços. Serão atendidos 475 distritosdistribuídos por 145 municípios cearenses.Todas as localidades contempladas peloprograma ainda não possuem serviços de comunicação e dados.
Em Santa Quitéria,seis distritos do município serão atendidos, são eles: Lisieux, Logradouro,Malhada Grande, Muribeca, Raimundo Martins e Trapiá.
A Secretaria daInfraestrutura do Estado (Seinfra) fará a avaliação e aprovação dos projetos aserem apresentados quanto aos seus aspectos técnicos e operacionais bem comoseu acompanhamento mediante vistoria técnica, análise do valor do investimento,das especificações técnicas e da compatibilidade dos equipamentos instalados. ASecretaria da Fazenda (Sefaz) cuidará do atendimento às condições tributáriasda operação.
As empresasdeverão apresentar projetos de implantação de infraestrutura de telefonia móvelem localidades cearenses selecionadas previamente pelo Governo por não teremsido ainda atendidas ou que registram baixa área de atendimento de telefoniamóvel. Deverão ser instalados equipamentos compatíveis com a tecnologia 3G –padrão UMTS, semelhante ou superior. O padrão UMTS - da sigla em inglêsUniversal Mobile Telecommunication System – é a terceira geração dos celulares,oferecendo maior qualidade na telefonia, tarifação adequada, serviçospersonalizados, facilidade na implementação de novos serviços nessa área e altacapacidade, dentre outras. Para o secretário da Infraestrutura, AdailFontenele, a iniciativa é de extrema importância, “principalmente por atenderpequenas localidades que ainda não possuem serviços de telefonia eficientes.”
Assessoria de Comunicação da Seinfra
