Para solucionar o problema, os municípios devem de forma urgente transmitir e homologar os dados referentes ao 6º bimestre do exercício financeiro de 2015 para que o desbloqueio possa ocorrer. Segundo a CMN, o desbloqueio se dá 72 horas após o envio das informações; e o município deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.
Em todo o Brasil, são 663 municípios que estão nesta situação; os gestores foram pegos de surpresa com a medida e devem procurar solucionar o problema o quanto antes.
No Ceará foram atingidos com o bloqueio: Abaiara, Barro, Cariré, Chorozinho, Ererê, General Sampaio, Hidrolândia, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Martinópole, Milagres, Monsenhor Tabosa, Poranga, Potengi, Potiretama, Reriutaba e Senador Sá.
Blog do Manuel Sales