A decisão do TSE foi uma resposta a uma consulta formulada pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede/RJ) e Daniel Coelho (PSDB/PE), ambos pré-candidatos a prefeitura nas eleições municipais desse ano, realizada no final de junho.

Os deputados queriam saber se a legislação que autoriza que pessoas físicas possam fazer doações em dinheiro às campanhas eleitorais mediante transferência eletrônica de depósitos, poderiam “se originar de aplicativos eletrônicos de serviços ou sítios na internet, desde que preenchidos os requisitos de identificação da pessoa física doadora?”, questiona um dos trechos do texto enviado ao tribunal. 

A consulta leva em conta a proibição, determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas doarem para candidatos e partidos. A eleição municipal deste ano, portanto, será a primeira em que somente pessoas físicas poderão transferir recursos para pagar as propagandas, eventos e deslocamentos dos candidatos.

A decisão foi relatada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que destacou que não era a primeira vez que a questão era levantada. De acordo com a ministra, nas eleições de 2014, também houve questionamentos no mesmo sentido, e como não foram feitas modificações na legislação desde então, o TSE não pode permitir esse tipo de arrecadação.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou que a Corte tinha o entendimento de que não deve responder consultas em anos eleitorais. Contudo, como o assunto tem gerado debates, era preciso ser esclarecido. O ministro Henrique Neves ressaltou que apesar da legislação atual não permitir o crowdfunding, isso não impede que o tema venha a ser discutido no Congresso Nacional e afirmou que o tribunal está aberto para diálogo sobre a questão.