A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que criou o programa ainda durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff previa, no artigo 16, um prazo de dispensa que agora foi prorrogado. Os prazos acabariam em outubro de 2016. A lei entra em vigor nesta segunda.
No último dia 24, o Senado Federal havia aprovado em votação simbólica, a medida provisória (MP) que prorrogava por mais três anos o programa. A proposta, editada por Dilma, também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais (a maioria cubanos) permaneçam no Brasil.
Redação Web
