O Conselho Municipal de Educação, dentre suas diversas atribuições, tem o papel de avaliar, definir e fiscalizar políticas educacionais, e sente-se na obrigação de alertar a sociedade para que ela não seja lesada e não tenha frustrado o seu sonho de concluir um curso de graduação, já que o diploma de uma IES que não tenha seu curso credenciado e autorizado pelo MEC para funcionar naquela cidade, não terá validade.