Na decisão, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do DF para o STF.
A operação havia prendido quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores. Todos já foram liberados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que entraria com recursos no STF contra a ação, considerada por ele ilegal por não ter tido aval da Suprema Corte.
O despacho de ministro foi feito sobre a reclamação apresentada pelo policial legislativo Antônio Tavares, um dos alvos da ação da PF.
Ele pediu ao Supremo, na terça (25) a anulação da operação, sob argumento de que a Polícia Federal usou uma estratégia ilegal para investigar senadores sem o aval do STF.
Teori determina ainda a libertação de todos os suspeitos que eventualmente permanecem presos. Os quatro detidos, porém, já haviam sido soltos.
Entenda
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Métis, deflagrada na sexta (21), visa desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato.
A investigação nasceu a partir de informações fornecidas à PF, no âmbito do STF, por um policial legislativo, o servidor Paulo Igor Bosco Silva, que fechou acordo de delação premiada.
De acordo com ele, varreduras contra escutas eram feitas pela Polícia do Legislativo para proteger Senadores investigados.
Aparelhos de detecção de grampos em poder da Polícia Legislativa teriam sido usados em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA).
O Senado afirma que a Polícia Legislativa atua dentro dos limites da Constituição, de acordo com as normas legais e o regulamento administrativo da Casa.
Folhapress
