A medida regulamenta a Lei 13.340 e concede rebate para liquidação até 29 de dezembro de 2017 das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou Banco da Amazônia, com recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). "Prestigiar o Nordeste, é prestigiar o Brasil (...) Preciso dialogar mais com o Nordeste", disse o presidente Temer logo no início.
A nova lei também autoriza a repactuação das dívidas contraídas com os bancos pelo mesmo prazo de um ano, com carência até 2020, além de descontos para quem desejar quitar seus débitos rurais contraídos com o Fundo de Terras.
Boa parte do tempo de discurso do presidente Michel fora dedicado para defender as ações dos seis primeiros meses de Governo, especialmente a PEC 55.
"Convenhamos, estamos cortando na própria carne (...) Ao longo do tempo, queremos zerar o déficit nas contas do País. O teto [referência a PEC do Teto dos Gastos Público] é geral. Contra o argumento, eu ofereço o documento: é o orçamento do ano que vem, que ampliamos os recursos para Saúde e Educação. É necessário desmistificar essas informações e reinaugurar uma cultura mais responsável. As pessoas não podem se opor, só por ser oposição, que deveria fiscalizar e criticar, e não falsear", afirmou.
Sobre a Reforma da Previdência, o último do discurso presidencial na Capital em 28 minutos, Temer garantiu que "o tema não é fácil". "Iremos adequar a reforma conforme as discussões que irão ocorrer no Congresso Nacional", posicionou-se. a
Temer encerrou citando que já o questionaram a razão de seu governo apresentar medidas impopulares, mas ele respondeu: "Pode ser uma medida impopular hoje, mas será popular amanhã. Queremos ser responsáveis", concluiu.
Camilo faz apelo para ampliação de recursos e agradece apoio no combate à seca
"Presidente, faço um pedido, para ampliar os agricultores a partir de 2011 (...) Estamos vivendo a pior seca do Estado. Praticamente, só temos 7% de água em nossos reservatórios", afirmou Camilo, com apelo, para a ampliação do benefício de perdão de dívida e renegociação para a agricultura familiar de 2011 a 2016 no Estado.
Todos os recursos aprovados hoje por Temer no combate à seca ao Ceará devem "garantir a água do Castanhão para se estender a Região Metropolitana de Fortaleza no próximo ano", segundo o governador do Estado. "Agradecemos a parceria. Se Deus quiser, a perspectiva é razoável de um bom inverno (...), evitando um colapso", concluiu Camilo.
Durante o pronunciamento, o governador ainda valorizou o equilíbrio das contas públicas do Estado, feito apontado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles e os resultados com a Educação.
Além do governador Camilo Santana, estavam presentes na solenidade os ministros do Turismo e das Cidades, os senadores cearenses Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB), deputados federais e estaduais representantes do Estado, além de secretários do Governo.
VÍDEO: veja a cerimônia em Fortaleza na íntegra e os discursos de Temer, Camilo Santana e Eunício Oliveira
Temer promete eixo da Transposição até março e assina recursos para o Nordeste
Além de Fortaleza, a primeira visita oficial como presidente da República teve passagens relâmpagos com compromissos de agenda pelas cidades de Caruaru e Salgueiro, no Pernambuco, e Paulo Afonso, na Bahia.
Assinou duas ordens de serviços para obras hídricas que visam garantir segurança hídrica à população do agreste pernambucano no total de R$ 45,7 milhões.
Temer afirmou, em entrevista à imprensa, que quer terminar as obras de transposição do Rio São Francisco nos próximos dois anos, até o fim do seu governo. “Podemos talvez inaugurar o eixo leste em fevereiro ou março. O norte, logo em seguida. Depois vamos cuidar dos ramais e da revitalização do São Francisco”, afirmou.
Após passagem pelo Nordeste, Michel Temer deve fazer, na semana que vem, a primeira viagem à região Norte, possivelmente ao Pará.
Protesto
Manifestantes protestaram no entorno do BNB, no bairro Passaré, contra a PEC 55, que deve ser votada na próxima terça-feira (13) no Senado e também gritavam "Fora Temer". O presidente chegou de helicóptero e não teve contato com as pessoas na chegada à sede do banco.
*Com informações dos repórteres Armando de Oliveira Lima, Murilo Viana e Marcus Peixoto
