O aumento do ICMS faz parte do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Ceará, anunciado pelo Governo no começo do mês, com a finalidade acrescentar aos cofres públicos cerca de R$ 850 milhões por ano. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o valor é suficiente para compensar as possíveis perdas advindas com a crise econômica. A Sefaz apresentou, ao todo, 10 medidas que fazem parte do Plano de Sustentabilidade.
"Todos os estados o Nordeste já aumentaram esse 1%. Os três mais importantes (que estão de fora do aumento) são o combustível, energia e comunicação", argumentou o titular da Secretaria da Fazenda, Mauro Filho, quando detalhou as propostas à época.
Previdência
Além da votação do ICMS, a Assembleia votou e aprovou também nesta quinta-feira o projeto que garante um auxílio para compensar o aumento do desconto da Previdência. Somente quem recebe até o teto da Previdência, passa a ter direito a um abono para compensar a perda no contracheque.
Teto de gastos
Dentre o pacote de mensagens enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia, os deputados aprovaram na quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite de gastos conforme a receita corrente líquida pelos próximos 10 anos, mas preserva os percentuais orçamentários a serem aplicados em saúde e educação.
Diário do Nordeste
