O esquema foi desarticulado pela Operação Três Climas - missão integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrada no início de dezembro. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do STJ - Habeas Corpus 383860.
A Três Climas apontou para fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras, especialmente de repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o processo, 'há indícios de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos firmados entre municípios e a empresa societária, que também realizava obras públicas em algumas prefeituras investigadas'. O empresário teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2016. Contra a decisão, foi impetrado habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Ceará. A liminar foi indeferida.
A defesa recorreu ao STJ. Em novo pedido de liminar, foi alegada 'ausência dos pressupostos necessários à autorização da prisão preventiva, bem como a desproporcionalidade da medida'.
Entenda a Operação Três Climas
A Operação Três Climas foi deflagrada no dia 7 de dezembro. Dez pessoas que faziam parte de um esquema de desvio de dinheiro público envolvendo empresas e as Prefeituras de Pacajus, Itapipoca e Ocara foram presas. a ação da Polícia Federal foi realizada com o apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Entre os presos estava o prefeito eleito do Município de Mulungu, solto na quinta-feira (29) através de uma liminar.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão. A PF estima que somente nestes três Municípios tenham sido desviados cerca de R$ 10 milhões no suposto conluio entre duas empresas e agentes públicos.
Segundo o o chefe da Controladoria Regional da União no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, a operação teve início com apurações feitas pelo MPF, em Itapipoca. “A partir daí a CGU prosseguiu na investigação e viu que os desvios se expandiam também para Pacajus e Ocara”.
Diário do Nordeste
