A ação ocorre em meio a polêmica sobre a extinção do TCM, aprovada ano passado pela Assembleia. Apesar de seguir existindo por meio de liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte pretende fiscalizar todos os gastos públicos com Carnaval neste ano.
“Os municípios que decidirem custear eventos com recursos públicos, principalmente aqueles que decretaram emergência, precisam demonstrar que não haverá comprometimento do equilíbrio financeiro, sob pena de serem prejudicados na análise de suas contas”, diz o presidente da Corte, Domingos Filho.
Tradição
A ação repete procedimento que já foi realizado pelo TCM nos últimos anos. Nos outros períodos, no entanto, as fiscalizações diziam mais respeito à questão hídrica dos municípios, cobrando que recursos fossem priorizados para ações de combate à seca.
O POVO Online
