Conforme o Ministério Público, foram registradas diversas irregularidades durante a gestão de Fabiano em Santa Quitéria. São elas: elevado número de contratos temporários; a continuidade das contratações que seriam temporárias, mas passaram a ser permanentes, uma vez que começaram em 2014, continuaram por 2015 e alcançaram até o ano de 2016; e o fato dos cargos e funções ocupados pelos contratados temporariamente, como vigia, advogado, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e motorista, por exemplo, dentre outros, não condizem com a autorização constitucional.
“Apesar de existir previsão constitucional na referida contratação temporária, ficou evidenciado que esta permissão foi distorcida, tornando-se rotineira e, por conseguinte, tratava-se, na verdade, de uma burla aos regramentos constitucionais”, afirma Déric Funck Leite, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria.
Alerta
Ainda segundo Déric Funck Leite, o MPCE chegou a emitir uma recomendação direcionada ao ex-prefeito para alertar e esclarecer que o formato adotado nas contratações não atendia aos requisitos previstos em lei, mas o problema não foi resolvido.
Caso seja considerado culpado, Fabiano terá os direitos políticos suspenso por até cinco anos, além de ter que pagar multa de até 100 vezes o valor do salário antes recebido como prefeito.
Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará
