Antes da última eleição estadual, uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez essa redefinição das bancadas federais, mas a matéria foi considerada inconstitucional.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal foi provocado, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, para determinar que o Congresso Nacional elabore a Lei Complementar que atualizada o número de deputados federais com base no último recenseamento feito pelo IBGE.
O projeto em votação no Senado tem praticamente os mesmos números apresentados pelo TSE, garantindo ao Ceará um acréscimo de duas cadeiras de deputado federal.
Edison Silva
