O processo começou a tramitar em 1987, após o Flamengo pedir para ser considerado oficialmente campeão brasileiro daquele ano, juntamente com o Sport.

Seguindo voto do relator, e torcedor do Flamengo, ministro Marco Aurélio, a maioria dos membros da Primeira Turma entendeu que a primeira decisão proferida pela Justiça de Pernambuco, que deu o título ao Sport, transitou em julgado e não pode ser modificada.

O título do Campeonato Brasileiro de 1987 sairia de um quadrangular entre os campeões do módulo verde e do módulo amarelo. Vencedor do módulo verde, o Flamengo se recusou a jogar contra o Sport, primeiro colocado do módulo amarelo. Com isso, o time recifense foi declarado campeão pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pela campanha no torneio.