07/07/2010 às 15h13Atualizada em 07/07/2010 às 15h16
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Na relação de Prefeitos/Gestores Municipais com Contas Rejeitadas pelo TCM/CE, por decisão definitiva, ou que receberam parecer prévio desfavorável à aprovação do TCM, no período de 05/07/2002 a 05/07/2010, encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/1997. Estão: 1. Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que receberam do TCM Pareceres Prévios Desfavoráveis que: a) tenham sido mantidos pela Câmara Municipal; b) estejam aguardando julgamento da Câmara Municipal, ou c) os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM. 2. Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva. 3. Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva pela procedência ou pela procedência parcial. Na relação constam 17 nomes referentes ao município de Santa Quitéria. Publicamos a seguir a relação em ordem alfabética:
1- ANTONIO CICERO MACEDO 2- ANTONIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA 3- CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO 4- CAROLINA ARMENIA PARENTE CHAVES 5- CICERO ANDRE MUNIZ 6- CLEONICE RODRIGUES ROSA 7- ERLEMUS FERREIRA SOARES 8- ESTEVAM MAGALHAES SALES 9- FRANCISCO BARROS ALVES 10- MARIA ALICE DE PAULA PESSOA SARAIVA 11- MARIA AMELIA GUERRA ANDRADE 12- MARIA ELIANE MAGALHAES DE MESQUITA 13- MARIA MARLENE DE ANDRADE AZEVEDO 14- MARIA MARTA MAGALHAES FARIAS 15- QUITERIA MORORO SALES 16- ROSA MARIA CAVALCANTE MAGALHAES 17- SEVERINO DE MEDEIROS FILHO
Aqui pra nós:
- Será que o TCM ainda não soube da morte do ex-presidente da Câmara, Targino (o primeiro da lista)? - Na lista consta o nome dos três últimos presidentes da Câmara, e consta ainda o nome do ex-prefeito Luciano Lobo e os demais nomes são de oito pessoas que foram secretários ou ordenadores de despesas na gestão de Tomás Figueiredo e o nome de quatro que estiveram na administração de Luciano Lobo. - Esta lista serve de alerta para todos os atuais gestores permanecerem atentos ao controle técnico de suas contas e gastos e aos ordenadores de despesas não assinar qualquer documento que lhe mandarem. - o TCM informa em seu site que caso exista alguma dúvida nas informações constantes desta relação, favor entrar em contato com a Secretaria do TCM através dos telefones (85) 3433.5150 ou (85) 3433.5149 ou do e-mail secretaria@tcm.ce.gov.br.