"Mesmo que não tivéssemos nenhum ilícito ou infração isoladamente muito grave, que nao é o caso desse autos, a multiplicidade de ilicítos menores, por esta tese do conjunto da obra, justifica a cassação de mandato. A verdade é que sua consideração em conjunto torna incontestável a ocorrência de tais vícios", frisou.
Desde a última quinta, o relator cita provas e argumentos que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014 com a disponibilização, pela Odebrecht, de recursos acumulados desde 2009 numa “conta poupança”, a pedido dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega. "Era uma confusão absoluta entre caixa um e caixa dois. Era um abraço de siameses”, ponderou.
Abuso e propinas oriundas da Odebrecht
Herman Benjamin mostrou vários e-mails apreendidos com os executivos da Odebrecht com ordens para pagamentos de parcelas de recursos para a campanha presidencial.
“Não há como investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem se investigar a Odebrecht, mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada expressamente, ainda assim nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes. Isso se não estivesse mencionada, mas está”, afirmou.
Relator aponta 6 ilícitos que justificariam a cassação da chapa
- Abastecimento dos partidos com recursos do esquema de corrupção na Petrobras;
Marqueteiros receberam pagamentos em conta fora do país;
Origem em propina de contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil.
Propinas de contratos com a Sete Brasil também teriam abastecido o PT;
O contrato de naviossonda com a Sete Brasil teria vigência até 2020. "Isso é um projeto de propinagordura de longuíssimo prazo", disse Benjamin.
Conta corrente permanente para uso do PT;
Testemunhas e documentos do processo deixaram "plenamente comprovado" que a Odebrecht mantinha uma espécie de conta corrente permanente para uso do PT, batizada como "contapropina" por Benjamin.
Compra de apoio de partidos à coligação Dilma-Temer;
"O valor pago a cada partido atingiu R$ 7 milhões, totalizando R$ 21 milhões", disse Benjamin.
- Pagamento por meio de caixa dois pela Odebrecht para João Santana;
FRASES DE HERMAN BENJAMIN
Ministro e relator do processo no TSE
"Marcelo Odebrecht não herdou só uma empresa, herdou uma cultura de propina"
"Era um verdadeiro casamento de indústria e comércio. Um tinha a habilidade extraordinária para a criação, um verdadeiro artista naquilo que fazia licitamento. E o outro, a sua esposa, cuidando das finanças e administrando esses aspectos que não interessavam tanto a ele"
"Entendo completamente provado o abuso de poder econômico por força da conta corrente permanente –que chamei de conta-propina— mantida pela Odebrecht a favor do governo, do partido do governo, cujos valores repercutiram diretamente na campanha eleitoral da coligação Com a Força do Povo em 2014"
"Recursos ilícitos, juntados a recursos lícitos, retiram a pureza dos recursos lícitos. E o acréscimo de recursos lícitos a recursos ilícitos é incapaz de purificar a ilegalidade desses recursos”
"Houve candidatos profundamente afetados pelo abuso de poder político e econômico aqui apurados"
Próximos passos
Após a conclusão do parecer do relator da ação que apura o julgamento da chapa presidencial com Dilma Rousseff e Michel Temer, será seguido posicionamento dos demais ministros da Corte, numa decisão que pode resultar na cassação do presidente Michel Temer. Após o relator, os demais ministros devem votar somente na sessão à tarde na seguinte ordem.
- Herman Benjamin (relator)
- Napoleão Nunes Maia Filho
- Admar Gonzaga
- Tarcísio Vieira
- Luiz Fux
- Rosa Weber
- Gilmar Mendes
A maioria dos ministros já sinalizou que vai votar pela absolvição do presidente. O julgamento deve se encerrar ainda hoje, com expectativa de um placar de 4 a 3 para livrar o presidente da condenação.
