A 'Operação Expresso 150' investiga um esquema de venda ilegal de habeas corpus nos plantões do TJCE. As investigações tramitam originariamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Herman Benjamin. Como nesta fase existem fatos relacionados ao primeiro grau de jurisdição, as autorizações para cumprimento de mandado, coleta de depoimento e afastamento de magistrados foram expedidas por um desembargador do TJCE.

Segundo nota enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, a conduta dos magistrados afastados ainda está sob apuração. As informações enviadas à imprensa dão conta, ainda, que "as diligências foram cumpridas pela Polícia Federal, após regular intervenção do Ministério Público Estadual".

A Corte informou, também, que não poderia repassar mais informações sobre o caso porque o processo corre sob sigilo de Justiça. A nota do presidente do Tribunal diz que "o TJCE, como tem feito desde que os fatos relacionados à 'Operação Expresso 150' vieram à tona, apoia o aprofundamento das investigações e realiza esforços para que todas as notícias de possíveis desvios de conduta de seus membros sejam apuradas com o necessário rigor, de modo a preservar a confiabilidade, a imagem e o bom nome da instituição".

A reportagem procurou a Polícia Federal, que informou, por meio da assessoria de comunicação, que não se manifestaria sobre os fatos.

Esta é a terceira fase da 'Operação Expresso 150'. A última diligência da ofensiva havia acontecido, no último dia 8 de junho, quando uma pessoa foi presa e outras foram intimadas para prestarem depoimento, na Superintendência Regional da PF, no bairro de Fátima.

Dentre os intimados estava a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Ela já havia sido alvo da segunda fase da ação, denominada 'Operação Capuccino' e é investigada pela suspeita de negociar liminares. A identidade da pessoa presa não foi revelada, nem qual seria a participação dela no esquema. Na situação, a Polícia Federal informou apenas que "houve cumprimento de decisão judicial, para esclarecer assuntos referentes à Operação Expresso 150".

Nas duas primeiras fases, da operação, deflagrada pela primeira vez no ano de 2015, cinco desembargadores (dois aposentados e três da ativa) foram citados como investigados. Todos os magistrados estão afastados.

Na primeira fase da ofensiva, o foco das apurações eram, principalmente, decisões de ordem criminal do Tribunal de Justiça. As demais fases tiveram desdobramentos que se deram na esfera cível.