Para Lira, o Farmácia Popular é programa bem-sucedido, mas carece de segurança jurídica em relação à sua continuidade, especialmente em razão da crises que o país está enfrentando. O senador ainda observa que o programa foi instituído e regulado por meio de decretos e portarias, atos que podem ser modificados ou revogados pelo governo a qualquer tempo, sem consulta ao Congresso.
“A população não pode sofrer restrições de acesso aos medicamentos básicos em função das vicissitudes das políticas econômicas adotadas pelo governo. A política de assistência farmacêutica há que ser perene e estável, uma política de Estado, e não de governo apenas”, defende o senador.
Agência Senado
