A ideia é criar um único cadastro nacional do Poder Judiciário com informações sobre a condenação e, principalmente, a situação de todos os presos perante a Justiça. Em poucos cliques, autoridades poderão consultar se a pessoa é foragida ou não, e juízes poderão emitir na plataforma mandados de prisão e alvarás de soltura.

A experiência começa nos estados de Roraima e Santa Catarina. De acordo com a presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o Banco Nacional deve estar em funcionamento em todo o país até dezembro e vai solucionar a imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e a quantidade de mandados de prisão não cumpridos.

“Isso é um problema que tem de ser escancarado para saber qual a providência a ser tomada e o que está sendo feito em cada Estado. Omitir ou escamotear a verdade, mentir, não resolve problema nenhum”, afirmou a ministra.

“Quando eu assumi [o CNJ], nós não tínhamos sequer o número de presos no Brasil. Não adianta dizer que são ‘aproximadamente’ 600 mil (…). Nós precisamos saber onde estão, por que estão lá, quanto tempo ainda falta para o fim da pena”, afirmou a ministra. Cármen disse que consultas ao sistema vão informar se a pessoa atrás das grades tem Habeas Corpus favorável e quanto tempo falta para progredir de pena.

O CNJ já tem o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), com informações sobre mandados em todo país, mas não reunia dados consistentes sobre o cumprimento ou revogação das ordens de prisão. Agora, segundo o conselho, tribunais deverão enviar outras peças do processo, como alvarás de soltura e certidões.