O projeto de lei encontra-seem avaliação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa edeve passar por outras duas comissões antes de ser encaminhado ao plenário daCasa. Embora ainda não haja data definida para a votação, a OAB tem realizadomobilizações para evitar que a proposta seja aprovada.
Marcelo Mota rebate osargumentos do TJCE para promover as mudanças. De acordo com o Tribunal, a extinçãodas comarcas acarretaria em redução de gastos e em maior celeridade nojulgamento dos processos.
"Para a nossa surpresa,não foi feito qualquer estudo para saber qual é o impacto financeiro daextinção das comarcas", afirma. "Outro alerta é que o ConselhoNacional de Justiça (CNJ) acaba de divulgar que o Ceará ocupa o último lugar,dentre todos os tribunais do Brasil, em produtividade. Ao invés de o Judiciáriose concentrar em tentar solucionar esse problema, visa a retirar fóruns doInterior, das cidades mais pobres", acrescenta o presidente da OAB-CE.
Segundo o TJCE, asintervenções serão realizadas em municípios com menores movimentaçõesprocessuais, que, em tese, possuem demanda reduzida. Para a OAB, no entanto, obaixo número de processos em algumas cidades é resultado da descrença dapopulação na Justiça.
Marcelo Mota defende arealização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos de juiz noInterior e a convocação de candidatos aprovados em concursos para servidores daJustiça. "Temos que fazer o caminho contrário, de levar o magistrado atécomarca e lutar por um Judiciário mais equipado", diz.
Diário do Nordeste
