As afirmações do ministro presidente do TSE foram suficientes para o entendimento dos deputados cearenses

Alguns
deputados que acreditavam na realização de plebiscitos para emancipação
de alguns distritos de municípios cearenses, pudessem ser realizado
juntamente com a eleição deste ano, já não têm tanta certeza de que isso
ocorrerá, devido as declarações do presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Levandowski e do presidente do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, desembargador Luiz Gerardo
de Pontes Brígido.

De acordo com o ministro Levandowski, a
prioridade para este ano é a eleição, deixando claro que o assunto
emancipação deverá ser debatido em outro momento. Já o desembargador
Brígido admite, além disso, haver alguns entraves para a realização das
consultas plebiscitárias, como a falta de dotação orçamentária para esse
evento e a inexistência de urnas eletrônicas preparadas para os
plebiscitos, como também de urnas de lona para que a votação seja feita
manualmente.

Outro problema é a possível inconstitucionalidade da
Lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite a
emancipação de distritos, já que há a necessidade de uma Lei
Complementar Federal, exigida pelo artigo 18 da Constituição Federal
para a criação de novos municípios, que ainda não foi votada pelo
Congresso.

Convencido

O deputado Fernando
Hugo (PSDB) já está convencido de que este ano não haverá consulta
plebiscitária para a criação de novos municípios, o que segundo ele, não
será uma notícia bem recebida pelas lideranças no Interior.

O
deputado afirma que há uma vibração do povo em participar destes
plebiscitos e verem seus distritos evoluírem para o patamar de
Município. Para o tucano, a Assembleia fez a parte que lhe coube, dentro
da ótica legal que foi entendida.

Contudo, Fernando Hugo
acredita que caso esses plebiscitos não ocorram, líderes comunitários,
prefeitos e vereadores que estão empenhados nas emancipações, não
ficarão nada satisfeitos e a culpa disso pode ser imputada à
Assembleia e ao TRE.

Fernando Hugo diz saber que não há Orçamento
para realizar essas consultas visto que segundo ele, são necessárias
cerca de sete mil urnas para possibilitar que o plebiscito seja
realizado nos 30 municípios que possuem distritos em condições de
conseguirem a emancipação.

Ele também reconhece que pode ser
questionada a inconstitucionalidade da Lei estadual, aprovada na
Assembleia, devido a ausência de uma Lei Complementar Federal que trate
de emancipação, pontuando que isso ocorre por omissão ou preguiça do
Congresso Nacional.

Remota

O deputado
Dedé Teixeira (PT) que torce pela emancipação de vários distritos, é
outro parlamentar que acredita ser remota a possibilidade de haver
plebiscitos ainda este ano.

No seu entendimento, a luta pela
emancipação se estenderá para o próximo ano, na perspectiva de que os
plebiscitos sejam realizados então, na eleição de 2012. Entretanto,
pondera que em 2011, deverá ser cobrado do Congresso Nacional, a
aprovação da Lei Complementar exigida pela Carta Magna do País.

O
Petista aponta que a luta pela criação de novos municípios já fez 20
anos e, naturalmente, haverá um trauma para aqueles que sonhavam com a
realização dos plebiscitos na eleição deste ano. Contudo, Dedé Teixeira
destaca que as lideranças com mais consciência, sabem das dificuldades
para realizar as consultas plebiscitárias ainda este ano.

Por
outro lado, há os parlamentares que acreditam que os plebiscitos
ocorrerão este ano. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) defende que caso não
ocorra a consulta no primeiro turno, por falta de urnas, pode marcar os
plebiscitos para o segundo turno das eleições, mesmo que não haja
segundo turno no Estado.

Se mesmo assim não for possível, Sérgio
Aguiar acredita que os plebiscitos podem perfeitamente ocorrer em março
ou em abril do próximo ano, o que segundo ele, ainda está dentro do
prazo estabelecido pela Lei estadual, de que os plebiscitos devem
acontecer dentro do prazo de 18 meses antes da eleição de 2012.

O
deputado Nelson Martins (PT) compartilha do mesmo pensamento. Ele
argumenta que o Estado pode custear os plebiscitos, caso haja um
entendimento do TRE para isso.

Para ele, caso as consultas
plebiscitárias não ocorram junto às eleições deste ano, ficará mais
difícil para realizá-las, atestando que o custo será maior. Nelson
Martins lembra que vários plebiscitos já foram autorizados a ocorrerem
em outros estados, alegando que no Ceará não será diferente.

Fonte:Santa Quitéria Notícias