Na decisão, o ministro alegou prescrição das denúncias por prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva. Segundo as denúncias, os crimes teriam acontecido em 2012, com prazo de prescrição entre três a quatro anos. Sérgia Miranda foi acusada, entre outras coisas, por agilizar processos de interesse de juízes federais, favorecer partidos nas eleições de 2012 e tratativas irregulares com a Procuradoria-Geral do Estado em ação movida por ela.