Isto porque, no ano passado, foi estabelecido em um decreto que o cidadão não terá mais que apresentar inúmeros documentos com cópia e autenticação. Agora, os órgãos do governo é que terão que captar as informações disponíveis para dar uma resposta rápida à demanda. O Ouvidor Geral da União, Gilberto Waller Jr, cita exemplos de como o cidadão pode usar a plataforma.
“Ele foi em um hospital federal e ali a questão de identificação, a questão de encaminhamento, a questão de atendimento é ruim ... isso é uma forma que a plataforma também permite. Ele pode denunciar o descumprimento do decreto, onde o próprio decreto trás o princípio da boa fé, quando exige dele reconhecimento de firma, entrega de documento autenticado, coisa que o decreto proíbe; ou ainda, ele pode sugerir qualquer tipo de modificação.”
Se o cidadão não tiver acesso à internet ou quiser fazer o registro pessoalmente, a solicitação ficará a cargo do órgão envolvido em seu caso. Um funcionário ficará responsável por digitalizá-la e lançá-la na plataforma.
Como funciona o Simplifique?
A primeira coisa a ser feita é acessar o
www.simplifique.gov.br. Lá, o usuário pode indicar o serviço ou o nome do órgão que vai receber a proposta de simplificação de procedimentos. Você pode descrever o ocorrido e, se quiser, pode propor aprimoramentos. As informações podem ser complementadas também por anexos, que são limitados a 30 megabytes. No término do preenchimento do formulário, é gerado um número de protocolo para que o usuário possa acompanhar a tramitação do registro.
As propostas são averiguadas por um comitê de desburocratização, que irá redigir um relatório e encaminhá-lo a uma ouvidoria. O prazo para que estas ouvidorias respondam ao cidadão é de 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período uma única vez.
Caso isto não ocorra, o usuário pode formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria-Geral da União.
Tipos de manifestação
SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, pode apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique.
SUGESTÃO: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Federal;
ELOGIO: Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: Requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO: Demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
DENÚNCIA: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
A nova norma determina também a utilização de pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços. Esta ferramenta deve ser disponibilizada no Portal de Serviços do Governo Federal (servicos.gov.br) e no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
