Somente no ano passado, segundo o departamento, 30 mil condutores foram notificados por dirigirem veículos sem a licença em dia, dos quais 24 mil tiveram o bem apreendido em abordagens de órgãos de trânsito do Ceará.

O documento, que deve ser renovado anualmente junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é o que garante a legalidade de circulação em vias públicas.

Conduzir um automóvel ou motocicleta "que não esteja registrado e devidamente licenciado" é considerado pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como uma infração gravíssima, com multa prevista de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo. Além disso, ainda que o licenciamento esteja devidamente quitado, circular no País sem portar o CRLV - ou recusar-se a apresentar o documento às autoridades de trânsito, como prevê o artigo 238 do CTB - pode gerar multa de R$ 88,38, penalidade de três pontos na CNH e, ainda, remoção do veículo.

Somado às sanções legais e administrativas, o ônus financeiro a motoristas que tenham veículos apreendidos em situação irregular torna a infração ainda mais dispendiosa.

"Nesses casos, o condutor deve ir ao setor de fiscalização e solicitar o resgate do bem. Além do boleto para regularizar as pendências, ele deverá pagar pelo reboque e pelas diárias relacionadas ao tempo que o carro ou a moto passaram no pátio do Detran", esclarece o porta-voz do departamento, Paulo Ernesto Serpa. Os valores do serviço de reboque são de R$ 82,56 para motos e R$ 157,25 para carros, somados a diárias de R$ 11,79 e R$ 19,66, respectivamente.