A liminar pretende barrar a prisão após a condenação em segunda instância e, caso seja concedida pelo plenário do STF, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso dotriplex do Guarujá. Diante da repercussão do caso, o partido decidiu destituir do caso o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Nesta terça-feira (10), o partido pediu a Marco Aurélio Mello que a sigla tenha acesso aos autos da ação declaratória de constitucionalidade que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, além de comunicar oficialmente a destituição de Kakay.
"Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia - ainda que digital - e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes", pedem os advogados da sigla.
Na prática, o PEN quer o adiamento do julgamento da medida cautelar que havia sido feita pelo próprio partido na semana passada, quando Kakay ainda estava cuidando do caso - mas a sigla não pede expressamente na peça o adiamento do julgamento da liminar.
"Considerado o caráter público do processo objetivo, integralmente disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal, esclareça o requerente o alcance do pedido formalizado", determinou o ministro nesta terça-feira.
Estadão
