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'Político não pode forçar situação para se tornar candidato sub judice', diz Fux

'Político não pode forçar situação para se tornar candidato sub judice', diz Fux

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
01/08/2018 às 07h35 Atualizada em 01/08/2018 às 07h35
'Político não pode forçar situação para se tornar candidato sub judice', diz Fux
Foto: Reprodução
Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Operação Lava Jato e preso em Curitiba (PR), Fux deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.
O ministro fez questão de diferenciar candidatos 'sub judice' de candidatos 'inelegíveis', ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Para Fux, "o candidato sub júdice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça". 
As ideias de Fux encontram eco em declarações de outros ministros do TSE que defendem a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula"de ofício" pela Justiça Eleitoral (sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação). O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente.

Estadão Conteúdo