O pedido havia sido feito pelo PT hoje de manhã. Segundo a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, convocada ao TRF-4, o tipo de recurso usado pelo partido, um agravo de execução penal, só pode ser usado para questões relacionadas à execução da pena, o que não é o caso.

Ainda de acordo com a magistrada, o PT contestou uma decisão de primeiro grau, da juíza federeal Carolina Lebbos, que negou "pedido genérico para a prática de altos da pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates."

Assim, o pedido para participação no debate da Band estaria fora do escopo da decisão de Lebbos, e uma "autorização geral" extrapolaria o caso concreto.

Para a juíza Arenhart, o que o PT considera como "falo novo e urgente a justificar a intervenção excecional" seria, na verdade, uma "inovação processual, já que tais argumentos sequer foram submetidos ao juízo de origem."

A magistrada reforça ainda, como foi decidido em primeira instância, que legalmente não caberia ao PT, mas ao próprio Lula buscar benefícios para si.