Os estados que registraram maiores taxas de Índice de Criminalidade Violenta, entre os anos de 2016 e 2017, terão que ratear apenas 40 por cento do volume total de recursos do fundo.
Com os novos critérios estabelecidos, os estados que receberão maiores recursos para a Segurança Pública são: São Paulo (6.66%), Mato Grosso do Sul (5.24%) e Rio de Janeiro (5.04%). Já os que terão menos repasses serão, respectivamente, Santa Catarina (2¢), Paraíba (2.4%) e Tocantins ((2.11%).
De acordo com a portaria que modifica os critérios de repasse do FNSP – já publicada no Diário Oficial da União – 10 por cento do total geral dos recursos passam a ser distribuídos para a chamada “Faixa de Fronteira”, que compreende 11 estados brasileiros. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
Para definir quais deles teriam mais ou menos dinheiro para o controle dos limites do território brasileiro, o governo federal avaliou a quantidade de armas e drogas apreendidas. Alguns municípios passaram a ser classificados pelo Ministério como “Área Crítica”.
Critérios
A portaria de número 631/2019, assinada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, estabelece que 5% dos recursos do fundo serão destinados aos estados que atingirem, de maneira proporcional, a meta da coleta de DNA dos condenados, de inserções de perfis de condenados e vestígios na Rede Integrada de Perfis Genéticos.
Outros seis critérios guiarão a distribuição dos recursos do FNSP. Segundo a portaria, 15% do dinheiro deverão ser rateados de acordo com a população de cada estado e do Distrito Federal, em valor per capita. Outros 15% serão destinados conforme o efetivo das forças de segurança (policiais civis e militares, bombeiros militares e peritos forenses) e indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS).
Segundo o ministro Sérgio Moro, as novas regras para os estados obterem suas cotas do FNSP foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho dos Secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, na semana passada.
Fernando Ribeiro
