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TSE libera assinatura eletrônica para criação de partido político

TSE libera assinatura eletrônica para criação de partido político

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
03/12/2019 às 22h28 Atualizada em 03/12/2019 às 22h28
TSE libera assinatura eletrônica para criação de partido político
Foto: Reprodução

Para que o processo de recolhimento de assinaturas eletrônicas tenha início, no entanto, será necessário ainda que a Justiça Eleitoral fixe regras e aponte qual será o mecanismo a ser utilizado para conferir a autenticidade das assinaturas.

Para se criar 1 novo partido no Brasil, a Justiça Eleitoral exige que seja apresentada uma lista com número de assinaturas equivalente a 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O número mágico, atualmente, é de 491.967 assinaturas. Os eleitores donos dessas assinaturas precisam ainda estar espalhados por, ao menos, 9 Estados.

Para que o novo partido esteja apto a participar de uma eleição, as assinaturas precisam ser coletadas e validadas pela Justiça Eleitoral até 6 meses antes da eleição. Isso significa que, para o Aliança pelo Brasil estar nas urnas já nas eleições municipais de 2020, é necessário que todo o rito esteja finalizado até 4 de abril.

Poder 360