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A Justiça do Trabalho determinou que a Renato Multimarcas, loja de roupas de Sobral, publique comunicado sobre publicação no Instagram da empresa que incentivava a demissão de trabalhadores por motivos políticos. A decisão, tomada na sexta-feira, 30, atende parcialmente a pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, e não é julgamento final.
Segundo a ação, em 26 de outubro, o perfil do Instagram @renato_multimarcas_sobral afirmou, em comentário na plataforma, que “os empresários têm que demitir os esquerdistas”. Para o MPT, a mensagem configura incitação à discriminação ideológica e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O juiz Jaime Luis Bezerra Araujo considerou que o perfil tinha finalidade comercial e que a publicação poderia intimidar trabalhadores. Na decisão, afirmou que a mensagem “gera imediato temor de desligamento retaliatório” e afeta o exercício da cidadania no trabalho. O magistrado citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o empregador não pode encerrar contratos para punir posições políticas.
No Instagram, a Renato Multimarcas publicou o comunicado determinado pela Justiça, afirmando que a manifestação anterior é incompatível com os direitos fundamentais e a legislação trabalhista. Na legenda, declarou ser “uma loja de bairro familiar e sem funcionários” e se disse contra demissões por questões políticas.
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