Na prática, a MP permitirá a volta dos conhecidos sorteios via 0900 que existiam nos anos 1990 e que foram proibidos no final daquela década por uma decisão da 26° Vara Federal do Rio, por ser considerada nociva aos consumidores. Telespectadores chegaram a se endividar ao fazerem chamadas em busca de prêmios.

A medida provisória autoriza que apenas as TVs abertas podem promover esse tipo de jogo. Os sorteios não necessariamente se darão por meio de uma ligação de aparelhos fixos ou celulares, mas também poderão ser feitos via aplicativos no smartphone.