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Justiça autoriza filha a receber aposentadoria por mãe idosa para evitar contágio por Covid-19

Justiça autoriza filha a receber aposentadoria por mãe idosa para evitar contágio por Covid-19

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
08/04/2020 às 19h33 Atualizada em 08/04/2020 às 19h36
Justiça autoriza filha a receber aposentadoria por mãe idosa para evitar contágio por Covid-19
Foto: Reprodução

Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará, a decisão levou em consideração a idade e as dificuldades de locomoção da idosa. Os autos do processo indicam que os cartórios de Ibiapina não estariam admitindo prorrogar uma procuração pública em favor da filha.

Além disso, foi considerado que a aposentadoria é uma fonte de renda indispensável para o sustento da idosa.

Ainda conforme o TJCE, o juiz considerou que o cumprimento da quarentena é imprescindível para evitar a infecção de idosos. A legislação termina que haja uma entrevista prévia para avaliar se a filha poderia receber o benefício, no entanto a autorização teve deferimento imediado. A entrevista deve ser realizada futuramente.

Diário do Nordeste