De acordo com a AGU,  o Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) manteve o calendário após os advogados públicos demonstrarem que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, tomaram medidas para garantir que nenhum aluno será prejudicado.

Entre os argumentos, foi apresentado a mudança na data para realização das provas digitais do Enem, que serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No primeiro edital, publicado no mês passado, os participantes que optassem pela versão digital do exame fariam as provas nos dias 11 e 18 de outubro. O período para concessão de gratuidade na taxa de inscrição também foi alterado para os dias 11 e 22 de maio.